Protocolo de Montreal | HCFC's

  • 2ª Etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) é lançada no Dia Internacional para Preservação da Camada de Ozônio
  • 2ª Etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) é lançada no Dia Internacional para Preservação da Camada de Ozônio

    Durante as comemorações do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio e das ações implementadas no Brasil no âmbito do Protocolo de Montreal, na última sexta-feira, 16/9, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou em Brasília a segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH). Essa segunda etapa visa a eliminação gradual de substâncias que destroem a camada de ozônio e que contribuem para o aquecimento global, com atuação nos segmentos industriais e comerciais de refrigeração e ar condicionado e também no setor de espumas.

     

    Na mesa de abertura do evento estavam presentes o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA,  Everton Lucero; o terceiro secretário do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Rafael da Soler; o ministro para Assuntos Econômicos e Temas Globais da Embaixada da República Federal da Alemanha, Rainer Münzel;  o diretor de País do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),  Didier Trebucq; e o gestor Nacional da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO),  Clóvis Zapata.

     

    O evento contou com a presença de representantes de organismos nacionais e internacionais, de entidades parceiras do PBH, como a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), além de empresários e membros da sociedade em geral.

     

    Meta PBH

     

    “A meta brasileira é ambiciosa e esperamos repetir o sucesso alcançado na primeira etapa do PBH, que reduziu em 22%, enquanto o previsto era 16,6%”, disse o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Everton Lucero. Nos próximos cinco anos, serão investidos cerca de 35,9 milhões de dólares, em recursos aprovados pelo Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, para a conversão de processos industriais que utilizam os HCFCs nos setores de manufatura de espumas de poliuretano e de equipamentos de refrigeração e ar condicionado e para a capacitação do setor de serviços em refrigeração.

     

    Já o ministro para assuntos econômicos e temas globais da embaixada da República Federal da Alemanha, Rainer Münzel, enfatizou em seu discurso a cooperação bilateral entre o Brasil e a Alemanha e os 15 anos de implementação conjunta do Protocolo de Montreal no Brasil. “Somos parceiros para o desenvolvimento sustentável. O Protocolo de Montreal é um dos maiores exemplos de sucesso de acordo multilateral global”, afirmou.

     

    O diretor de país do PNUD Brasil, Didier Trebucq, enfatizou em sua fala de abertura que há quase três décadas o PNUD trabalha em cooperação com o Governo Brasileiro para cumprimento dos compromissos junto ao Protocolo de Montreal. “Essa cooperação possibilitou a eliminação de 17 mil toneladas de substâncias com potencial de destruição da camada de ozônio e de aquecimento global”, disse.

     

    O representante-adjunto da UNIDO no Brasil, Clóvis Zapata, falou da importância do Protocolo de Montreal: “O acordo do Protocolo é um dos mais bem-sucedidos, ele conseguiu realmente reduzir o impacto sobre a camada de ozônio”, ressaltou.  Para isso, foi preciso cooperação internacional entre os 197 países parte do Protocolo de Montreal. “Além do êxito internacional, temos que ressaltar o trabalho do Brasil no plano nacional de implementação do tratado”, complementou o terceiro secretário do MRE do Brasil, Rafael da Soler.

     

    Homenagem

     

    Como reconhecimento da importância do setor privado para a implementação das iniciativas do Protocolo de Montreal no Brasil,  o MMA entregou placas comemorativas para as empresas beneficiadas pelo Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e que realizaram a conversão dos HCFCs e de outros gases danosos à camada de ozônio.

     

    Entre os homenageados do setor de serviços estavam as redes supermercadistas Unisuper e Asun, ambas do Rio Grande do Sul, que incentivaram o uso do sistema de documentação online Pró-Ozônio e a participação de seus técnicos nos cursos de Boas Práticas em Refrigeração Comercial, implementados pela GIZ, sob coordenação do MMA e em cooperação com o Senai e o Instituto Federal. A placa comemorativa foi entregue aos supermercadistas por Everton Lucero e Lena Bretas, primeira secretária da Embaixada da República Federal da Alemanha, como reconhecimento aos esforços para a redução dos vazamentos dos HCFCs em seus sistemas de refrigeração.

     

    A primeira etapa do PBH estabelecia redução de 16,6% do consumo da substância em comparação aos índices de 2009 e 2010, meta cumprida no prazo estabelecido, em 2015. Já a segunda etapa, lançada agora, vai de 2017 a 2021, com redução prevista de 35%. Está prevista ainda redução de 67,5%, em 2025, 97,5% em 2030 e eliminação total em 2040.

     

    Gestão dos HFCs

     

    O tema do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio neste ano é “Trabalhando para a gestão dos HFCs, gases de efeito estufa, no âmbito do Protocolo de Montreal”, reconhecendo assim os esforços coletivos da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal para a restauração da camada de ozônio nas últimas três décadas e o compromisso global para combater a mudança global do clima.

     

    Os HFCs não são substâncias que destroem a camada de ozônio, mas são gases de efeito estufa e, portanto, influenciam no aquecimento global. Por serem o principal substituto aos HCFCs, o consumo dos HFCs tem crescido de forma acelerada na substituição e eliminação dos HCFCs. Dessa forma, os países partes do Protocolo de Montreal estão discutindo a inclusão do controle dessa substância pelo Protocolo.

     

    “Nossa perspectiva é a adoção de emenda para redução dos HFCs na reunião das partes do Protocolo de Montreal, que acontece em Ruanda em outubro deste ano”, afirmou o secretário do MRE. “Já se definiu que os países em desenvolvimento terão acesso aos recursos do Fundo Multilateral para implementar os projetos de redução dos HFCs. Em termos de estrutura do compromisso, é algo que temos muito parecido com o processo de eliminação dos HCFCs”, completou.

     

    No caso dos HFCs, as partes do Protocolo de Montreal não trabalharão na eliminação, mas na redução do consumo e produção. “Ainda não temos substituição da substância em todos os setores. Estima-se que será mantido cerca de 15 % do uso dos HFCs”, concluiu o especialista.

     

    Fonte: MMA (ASCOM) com informações da GIZ e do PNUD

     

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