O engajamento do Brasil nas ações para a proteção da Camada de Ozônio foi reconhecido pela comunidade internacional durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção de Viena e a 29ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, realizadas ao longo da semana do dia 20 de novembro, em Montreal no Canadá. Durante o Ozone Awards, cerimônia de premiação que reconheceu as realizações de maior sucesso no contexto do Protocolo de Montreal nos últimos 10 anos, o país recebeu um certificado de apreciação pelo compromisso e contribuição para o alcance das metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal. Especialistas brasileiros que compõem o Painel de Avaliação Técnica e Econômica do Protocolo de Montreal também foram premiados, juntamente com seus pares.
“Esse foi um reconhecimento do trabalho de todos nós que contribuímos ao longo desse processo. Sem o empenho e dedicação de cada um individualmente não teríamos conseguido alcançar esses resultados. Fico muito grata a cada um da equipe de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil”, afirmou a Coordenadora-Geral de Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente, Magna Luduvice. “Os bons resultados alcançados pelo Brasil são um reflexo da parceria entre Governo, sociedade e setor privado”, complementou.
O Brasil concluiu a eliminação do consumo dos CFCs (clorofluorcarbonos) em janeiro de 2010 e já eliminou 16,6% do consumo de HCFCs (hidroclorofluorcarbonos) em 2015, ultrapassando a meta de 10% exigida pelo Protocolo de Montreal.
No setor de manufatura de espumas de poliuretano, cerca de 280 empresas adequaram suas plantas e deixaram de utilizar o HCFC-141b na produção de espumas com apoio de recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal. Até 2020, cerca de 450 empresas desse setor deverão seguir o mesmo caminho e fazer a transição para alternativas que não afetem a camada de ozônio, pois a partir de 1º de janeiro de 2020 o Brasil proibirá a importação do HCFC-141b para esse setor.
No setor de serviços, mais de 30.000 técnicos de refrigeração já foram devidamente capacitados para a destinação adequada das substâncias destruidoras do ozônio (SDOs), e as empresas de manufatura de ar-condicionado e refrigeração iniciaram este ano o processo de conversão do HCFC-22 em seus parques fabris.
Além do reconhecimento de implementação das metas do Protocolo no Brasil, as negociações e diplomacia brasileira também tiveram visibilidade internacional, com a premiação do diplomata Rafael da Soler pelo Ozone Awards. Soler foi Terceiro-Secretário da Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química no Itamaraty de 2013 a 2017, sendo o diplomata brasileiro que acompanhou diversas negociações referentes ao Protocolo de Montreal, dentre elas a recente Emenda de Kigali, na qual o Brasil foi co-facilitador, juntamente com a Austrália, nas negociações informais.
A certificação internacional para a implementação do Protocolo de Montreal no Brasil é resultado da parceria entre o governo brasileiro, representado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Relações Exteriores (MRE), e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e, também, das agências implementadoras parceiras: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.