Existe forte expectativa no setor de refrigeração (AVAC-R) de que a Emenda de Kigali possa ser aprovada ainda neste ano de 2022 pelo Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 26 de maio, em votação simbólica, o PDC 1.100/2018, texto do projeto de decreto legislativo que inclui o Brasil entre os signatários da Emenda de Kigali. O projeto seguiu para aprovação no Senado Federal.
A Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal estabelece metas de redução progressiva da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), gases de alto impacto climático utilizados em sistemas de refrigeração e ar condicionado, espumas de poliuretano, aerossóis e solventes. Após a ratificação do acordo internacional, o Brasil deverá congelar o consumo de HFCs em 2024, reduzir em 10% até 2029 e em 85% até 2045. No caso dos países desenvolvidos que já aderiram ao tratado, a meta é diminuir o consumo de HFCs em 85% até 2036.
A ABRAVA e o SINDRATAR-SP, entre outras entidades, mobilizaram ações para que os parlamentares aprovassem o texto da ratificação da Emenda de Kigali, que tramitava desde 2018 na Câmara dos Deputados. De acordo com Arnaldo Basile, Presidente Executivo da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, “com a aprovação do texto para a ratificação da Emenda de Kigali, pela Câmara do Deputados, o Setor AVAC-R se alinha com os mais de 130 países que já a assinaram. Embora a Emenda ainda tenha que ser aprovada pelo Senado, existe o entendimento de que não haverá motivos para obstruções, haja vista que a sociedade já entendeu que a partir de agora a cadeia de valor do setor AVAC-R caminhará mais rapidamente e assertivamente para atualizar as evoluções tecnológicas e as melhores práticas operacionais. A sociedade brasileira ganha com essas evoluções”, afirma.
Segundo Basile, há consenso na indústria e na sociedade civil quanto à importância e urgência da ratificação da Emenda de Kigali pelo Brasil. Entidades empresariais como a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e o Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo (Sindratar-SP) apoiam a ratificação.
A aprovação da Emenda de Kigali pelo Congresso Nacional permitirá que o Brasil acesse recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal. “Esse dinheiro poderá ser usado a fundo perdido pela indústria nacional de refrigeração e ar condicionado para garantir mudanças no setor produtivo em favor de sistemas ambientalmente mais corretos”, afirma o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite.
Fonte: Abrava (https://abrava.com.br)
Saiba mais sobre a Emenda de Kigali em: https://www.protocolodemontreal.org.br/site/quem-somos/emenda-de-kigali