Abertura da Manifestação de Interesse – Identificação de Centros de Apoio à Reciclagem e Regeneração (CARRs)

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), anuncia a abertura da Manifestação de Interesse para a seleção de instituições de ensino técnico profissionalizante que atuarão como Centros de Apoio à Reciclagem e Regeneração (CARRs) de fluidos refrigerantes no Brasil.

A iniciativa integra o Projeto BRA/24/G76 – Projeto para o Setor de Serviços: Recuperação, Reciclagem e Regeneração (R&R&R) e Assistência Técnica para o Setor de Ar Condicionado Comercial e Industrial (AC/CI), vinculado à Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), com financiamento do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML).

 

Fortalecimento da cadeia de recuperação e regeneração de fluidos refrigerantes

O estabelecimento de CARRs tem como objetivo ampliar a capacidade nacional para recuperação, reciclagem e regeneração de fluidos refrigerantes, reduzindo barreiras logísticas enfrentadas por profissionais e empresas do setor de Refrigeração e Ar Condicionado (RAC).
As escolas técnicas selecionadas atuarão como pontos estratégicos de apoio, reforçando o Sistema Integrado de Gerenciamento de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs) e promovendo:

• aumento da quantidade de fluidos recuperados e reinseridos no mercado;
• apoio direto a profissionais treinados no âmbito do PBH;
• fortalecimento do caráter educativo e multiplicador dessas instituições;
• geração de oportunidades de renda local associadas ao serviço de recuperação.

Os CARRs também serão referência para a futura implementação do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs (Programa HFCs), alinhado à Emenda de Kigali.

 

Escopo da Manifestação de Interesse

O projeto apoiará a criação de até três (3) CARRs em escolas técnicas que já atuam na capacitação de profissionais de RAC e estejam localizadas em regiões estratégicas. As ações incluem:

• fornecimento de equipamentos de armazenagem, identificação e acessórios;
• avaliação técnica conduzida pelo PNUD;
• contrapartidas estruturais (elétricas e civis) aportadas pelas instituições selecionadas.

 

Critérios e documentação necessária

Podem participar instituições de ensino técnico profissionalizante que atuem na formação de profissionais do setor RAC e que apresentem:

• Formulário de Manifestação de Interesse preenchido (ANEXO II);
• Documentos jurídicos e fiscais vigentes (CNPJ, Alvará, AVCB, licenças, certidões);
• Declaração de concordância com as contrapartidas previstas no ANEXO I;
• Comprovação de representação legal;
• Documentação ambiental aplicável.