Representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e das agências internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência líder de implementação, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Cooperação Internacional Alemã por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH se reuniram nesta quarta-feira (6/3) para preparação da estratégia para a implementação da Emenda de Kigali no Brasil. O evento ocorreu na sede do PNUD, em Brasília (DF).
O encontro teve como objetivo principal dar início à fase preparatória que estabelece as bases para a elaboração da estratégia abrangente que guiará a redução do consumo dos Hidrofluorcarbonos (HFCs) no Brasil, como define a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, ratificada pelo Brasil em agosto de 2022.
A estratégia abrangente será traduzida internamente com o Plano de Implementação da Emenda de Kigali no Brasil, a ser implementada em etapas, entre os anos de 2026 e 2045, e resultará na não emissão de 79,5 milhões de toneladas de CO2eq, representando um avanço significativo no enfrentamento às mudanças do clima. O CO2eq é usado para comparar as emissões de diversos gases de efeito estufa com base na quantidade de dióxido de carbono que teria o mesmo potencial de aquecimento global (GWP).
De acordo com Ana Toni, o trabalho do Protocolo de Montreal tem sido sólido com a parceria das agências. “O Brasil tem demonstrado que é possível caminharem juntos o enfretamento das questões climáticas e a economia e, assim, superar muitos desafios e gargalos. Estamos acelerando a implantação da Emenda de Kigali, com apoio do Ibama, com a parceria dos químicos e dos agentes da mudança do clima. A razão do sucesso do Protocolo e do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) é a capacidade de unir o técnico, o ambiental e o econômico. Essa é uma parceria importante para o governo brasileiro. Queremos inspirar outras convenções do meio ambiente e conseguir implantar outras agendas ambientais de tanto sucesso como essa”, explicou a secretária nacional de Mudanças Climáticas.
“Para o PNUD, o tema da implementação do Protocolo de Montreal no Brasil é visto com grande apreço. O PNUD vem prestando assistência técnica e operacional ao governo brasileiro na implementação do Protocolo de Montreal há vários anos. No âmbito dessa parceria sólida e exitosa, o PNUD tem atuado como agência líder desde 2002, implementando projetos que apoiam estratégias governamentais importantes, como o Plano Nacional para Eliminação de CFCs, e o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs”, ressaltou Claudio Providas.
O processo de implementação no Brasil da Emenda de Kigali contará com o apoio financeiro do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, que será gerenciado por PNUD, UNIDO e GIZ, por meio de diversos projetos do Plano de Implementação da Emenda de Kigali no Brasil, sob coordenação do MMA. Esses recursos serão direcionados principalmente para a atualização das linhas de produção nos setores de refrigeração e ar-condicionado, promovendo uma transição tecnológica que resultará em maior eficiência energética dos equipamentos produzidos.
Para Franziska Schmittner, os 20 anos de parceria com o Brasil cada vez mais trazem otimismo e oportunidade em investir no desenvolvimento sustentável do país, sobretudo no enfretamento às mudanças do clima. “Estamos felizes para assegurar uma transformação verde para o setor. Foram mais de 15 mil técnicos e técnicas capacitados até agora. Na Etapa III do PBH, que vamos entrar agora, será uma nova fase de avanço, pois queremos continuar com essa parceria de sucesso com o governo brasileiro e com as agências do sistema ONU”, enfatizou.
O Protocolo de Montreal é um dos instrumentos ambientais mais bem-sucedidos do mundo, responsável pela redução do consumo das substâncias que destroem a Camada de Ozônio (SDOs) e, consequentemente, pela diminuição do lançamento dessas substâncias na atmosfera. “Com a implantação da Emenda de Kigali no Brasil, surge uma nova fase para o Protocolo, e o Brasil dá novos passos em direção à redução da emissão de gases que também contribuem para o aquecimento global”, completou Claudio Providas.
“Hoje, é um marco importante no fundo bilateral no Brasil, de cooperação internacional em prol das questões ambientais e climáticas do país. O Protocolo de Montreal é um exemplo de sucesso, porque vem atingindo suas metas do ponto de vista ambiental, político e econômico, envolvendo as empresas e diminuindo o impacto à Camada de Ozônio. Agora, mais do que nunca, o Protocolo está envolvido com as questões climáticas, no debate central do mundo. Agradecemos ao governo brasileiro pelo apoio e cooperação; e temos a alegria de fazer parte desse processo e desse avanço”, reconheceu Clóvis Zapata.
A expectativa é de que essa iniciativa contribua significativamente para os esforços nacionais e globais de enfrentamento às mudanças do clima, reforçando o compromisso do país com a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
A abertura do evento de preparação da estratégia para a implementação da Emenda de Kigali no Brasil contou com a presença do representante-residente do PNUD no Brasil, Cláudio Providas; do representante da UNIDO no país, Clóvis Zapata; da gerente de projetos da GIZ na América Latina e Caribe, Franziska Schmittner; da Secretária nacional de Mudanças Climáticas do MMA, Ana Toni; e da diplomata do MRE, Bruna Veríssimo.
Sobre a Emenda de Kigali
Acordo internacional destinado a reduzir o uso de gases de efeito estufa conhecidos como Hidrofluorcarbonetos (HFCs), substância controlada pelo Protocolo de Montreal. Esses gases são comumente usados em sistemas de refrigeração, ar-condicionado e outros equipamentos. A emenda foi aprovada em Kigali, Ruanda, em outubro de 2016, como uma adição ao Protocolo de Montreal, que trata da proteção da camada de ozônio.
No Brasil, a Emenda de Kigali significa que o país deve adotar medidas para reduzir gradualmente o uso de HFCs, substituindo-os por alternativas mais amigáveis ao clima. Isso pode envolver a implementação de regulamentações e políticas para incentivar a transição para refrigerantes e tecnologias que tenham um impacto ambiental menor.
A adesão à Emenda de Kigali é importante para o Brasil e para outros países, pois contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, ajudando a combater as mudanças do clima.
Fonte: UNDP