A Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) foi aprovada na tarde de segunda-feira, 27/05/2024, durante a 94ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal – FML, que ocorreu em Montreal, Canadá. Essa é a última etapa do PBH e conta com recursos da ordem de US$ 36,5 milhões de dólares para apoiar o país a alcançar a meta de eliminar em 100% o consumo de HCFCs até 2030.
Além da efetiva contribuição para proteger a camada de ozônio, com a implementação da Etapa III o Brasil evitará a emissão de mais de 19,5 milhões toneladas de CO2 equivalente para a atmosfera, trazendo efeitos benéficos para o regime climático global.
A estratégia para a Etapa III do PBH tem como foco atividades de conservação do quantitativo de HCFC-22 existente no país, seja regenerando, reciclando ou evitando o vazamento, de forma a manter estoque e evitar a substituição antecipada por fluidos refrigerantes de alto potencial de aquecimento global (GWP). Adicionalmente, com o objetivo de promover o uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos que não destruam a camada de ozônio, de baixo GWP e que proporcionem maior eficiência energética, serão implementados projetos voltados para treinamento de diferentes níveis de profissionais que atuam no setor de serviços, bem como prestação de assistência técnica para a execução de projetos demonstrativos com potencial de serem reproduzidos nos setores abordados, evitando conversões transitórias.
As atividades aprovadas se complementam e serão executadas em consonância e estreita colaboração entre a entidade coordenadora, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e as três agências implementadoras, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência implementadora líder, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
O Protocolo de Montreal é um dos tratados ambientais mais bem sucedidos do mundo, responsável pela redução do consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). O Brasil possui um histórico exitoso no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Montreal e, com a aprovação da Etapa III do PBH, o País seguirá contribuindo para a proteção da camada de ozônio pelos anos que virão.