Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal aprova verbas de US$ 35,9 milhões para Brasil dar continuidade à eliminação dos gases nocivos à camada de ozônio do Planeta
Na semana passada o Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal aprovou, em reunião, o repasse de US$ 35,963 milhões (cerca de R$ 134 milhões) ao Brasil, para a continuidade as ações de eliminação dos gases nocivos à camada de ozônio do Planeta.
O repasse foi aprovado na 75ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, realizada na própria cidade de Montreal, no Canadá, com a presença de representantes do governo brasileiro e das agências internacionais que apoiam o País nas suas ações.
“O Fundo Multilateral é fundamental para propiciar que o Brasil continue trilhando o caminho de sucesso já alcançado na eliminação dos HCFCs”, afirmou o secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, que destaca a importância da implantação da segunda fase do PBH – Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).
Essa segunda fase do PBH inclui projetos para a eliminação do HCFC-22 nos setores de refrigeração comercial (supermercados e outros) e de ar condicionado; e também a eliminação do HCFC-141b, usado na manufatura de espumas de poliuretano, matéria prima de produtos como volantes de automóveis e divisórias de escritórios.
Na reunião, também foram aprovados US$ 1,88 milhão (R$ 7,14 milhões) referente à última parcela da primeira etapa do PBH e US$ 449 mil (R$ 1,7 milhão) para auxiliar o País na coordenação e implantação das ações. Todos esses recursos serão repassados pelas agências internacionais: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Onudi) e GIZ – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH.
Somente para eliminação do HCFC-22, dentro da primeira fase do PBH, estão sendo capacitados 4.900 técnicos em refrigeração e ar condicionado com Cursos de Boas Práticas ministrados em diversas capitais do País. “Já na segunda etapa, com os recursos aprovados agora, estão previstas mais 9238 capacitações, tanto para a contenção dos HCFCs como para o uso seguro de substâncias alternativas de baixo potencial de impacto para o sistema climático global”, explica Stefanie von Heinemann, consultora da agência alemã para o desenvolvimento sustentável GIZ, que organiza e desenvolve essas capacitações e diversas outras ações, como a condução de projetos demonstrativos em supermercados e o lançamento de diversas publicações técnicas que ampliam o conhecimento na área.
Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal é um acordo multilateral, aberto em 1987, em que 197 países se comprometem a eliminar gradativamente substâncias destruidoras da camada de ozônio, por meio de adesões espontâneas. O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal em 1990 e em 2010 zerou o consumo dos CFCs, presentes em geladeiras e outros equipamentos de refrigeração comercial.
No caso dos HCFCs, a primeira etapa do compromisso brasileiro estabelecia redução de 16,6% do consumo da substância em comparação aos índices de 2009 e 2010 até este ano de 2015. A segunda etapa vai de 2020 a 2040, com redução prevista de 35% em 2020, 67,5% em 2025, 97,5% em 2030 e eliminação total em 2040.
Contudo, o Brasil tem antecipado suas metas de cumprimento do Protocolo de Montreal e já eliminou 16,6% do seu consumo de HCFCs até este ano de 2015. A partir da segunda etapa, a redução prevista é de 28,23%, o que totaliza redução de 44,83% do consumo de HCFCs em 2020, valor superior aos 35% exigidos pelo Protocolo.